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Quais são as diferenças entre OnGs, Oscips e OSs? E quais são os seus papeis? PDF Imprimir E-mail
Artigos - Agricultura
O historiador Antônio Eleilson Leite, coordenador da Associação Brasileira das Organizações não-Governamentais (Abong) em São Paulo, que atua na Ação Educativa, defende a atualização do marco regulatório do terceiro setor. E critica a criação da figura das Organizações Sociais, entidades que, em vez de parceiras dos governos, assumem de forma terceirizada o papel que deveria ser do poder público.
 
Concedeu entrevista a REDE, revista eletrônica de Tecnologia de Inclusão Social. 

A final, o que são as Organizações não-Governamentais (OnGs)? Qual é o seu papel na sociedade e no fortalecimento da democracia? Por que foram alvo da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em novembro, feita pelo senador Heráclito Fortes (PFL/PI)? Essas e outras questões são discutidas nesta entrevista com o historiador Antônio Eleilson Leite, coordenador do Centro de Juventude e Educação Continuada da Ação Educativa, uma OnG de longa tradição na defesa do direto à educação, e coordenador da regional São Paulo da Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (Abong), que reúne 270 associadas.

Eleilson considera que a motivação do senador Heráclito Fortes é claramente político-partidária, ao defender a CPI, cuja requisição deve ser reapresentada em fevereiro, segundo o acordo feito entre parlamentares da oposição e do governo. Mas o coordenador da Abong é a favor do debate sobre o papel das OnGs e a transferência de recursos públicos. Entende que o marco regulatório relativo a essas entidades precisa ser harmonizado e atualizado, já que há várias leis tratando das associações e fundações sem fins lucrativos. Embora destaque o papel das OnGs na formulação e na execução de políticas públicas e projetos, Eleilson insiste em que elas não substituem o Estado. Por isso mesmo, a Abong se coloca contra a lei que criou a OS -- Organização Social, um modelo de entidade que, diferentemente, assume, de fato, a gestão de setores estatais. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), com o IBGE, até 2002, eram 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos no Brasil, empregando 1,5 milhão de pessoas. Só que 77% não tinham nenhum funcionário, e apenas 1% — principalmente grandes hospitais e universidades ditas sem fins lucrativos — empregava mais de 1 milhão.

Se o peso político dessas entidades não é proporcional aos números apurados, é verdade que tem havido uma expansão das OnGs que enfatizam a defesa de direitos, do meio ambiente e do desenvolvimento rural. Entre 1996 e 2002, elas saltaram de 2,8 mil para 8,6 mil.
Por Lia Ribeiro Dias

Veja a entrevista na Integra no Pactos e Impactos
 

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